TSE proíbe a PRF de fazer blitz nos dias de eleição
Polícia Rodoviária Federal não poderá realizar operações de fiscalização de trânsito nas rodovias federais no dia do pleito
Medida visa garantir o livre exercício do direito de voto e evitar intimidação dos eleitores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de realizar blitz nas rodovias federais no dia das eleições, 2 de outubro. A medida foi tomada para garantir o livre exercício do direito de voto e evitar a intimidação dos eleitores. De acordo com o TSE, a proibição se estende a todas as operações de fiscalização de trânsito, incluindo abordagens, revistas e autuações. A única exceção é para situações de flagrante delito, como acidentes ou crimes em andamento. A decisão do TSE é baseada no artigo 39, § 5º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que proíbe "a realização de operações policiais ostensivas" no dia da votação. O objetivo da lei é evitar que a presença da polícia intimide os eleitores ou interfira no processo eleitoral. A PRF informou que acatará a decisão do TSE e que não realizará blitz nas rodovias federais no dia das eleições. A corporação orientou seus agentes a se concentrarem em ações de patrulhamento e escolta de urnas eletrônicas. Além da proibição das blitz, o TSE também adotou outras medidas para garantir a segurança e a tranquilidade das eleições. Entre elas estão: * A proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação; * A proibição do uso de armas de fogo e explosivos nas seções eleitorais; * A proibição de aglomerações e manifestações nas proximidades dos locais de votação; * A garantia do acesso dos eleitores às seções eleitorais, mesmo em áreas de risco; * A disponibilização de transporte gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. O TSE ressalta que o objetivo dessas medidas é garantir o pleno exercício do direito de voto e evitar qualquer tipo de interferência no processo eleitoral. A corporação pede a colaboração da população para que as eleições transcorram de forma pacífica e segura.
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